CONTRAN. Fábrica de obrigatoriedades inúteis.

Tem algo muito estranho na forma como nós lidamos com as coisas. E digo nós, pois parece que isso está entranhado na nossa cultura, de modo que em todas as áreas podemos perceber atitudes muito parecidas. Vejamos...

Temos uma instância federal chamada CONTRAN, que parece ser habitada por seres de outro planeta, ou por idiotas completamente incapazes de pensar, se não de larápios safados. Sim. Só pode ser uma dessas opções, para levar as pessoas com o maior poder de decisão em um assunto tão sério como a sua competência, já que é o órgão máximo normativo consultivo e coordenador da política nacional de trânsito e responsável pela regulamentação do CTB, a agir de forma tão contrária ao bom senso.

Ora, as pessoas que administram esse conselho ou são totalmente incapazes, ou estão brincando com coisa séria. Baseio-me, para trazer apenas os dois últimos casos mais gritantes, na verdadeira palhaçada que se tornou a falta de critérios em relação aos extintores de incêndio e os cintos de segurança.

Primeiro, os ilustres energúmenos conselheiros do trânsito brasileiro determinam que todo veículo tem que passar a usar um determinado tipo de extintor de incêndio e dão um prazo para a substituição, ameaçando de multa o cidadão que não respeitar a douta decisão.

Todos corremos e investimos na segurança, compramos os inflacionados extintores, já que o mercado não ia perder a oportunidade de subir o preço, considerado o exíguo prazo estabelecido pela resolução. E não é que, poucos meses depois, ao invés de cumprir a ameaça de fiscalizar o uso do novo equipamento, o mesmo conselho resolve extinguir a obrigatoriedade do uso de qualquer extintor?

O mesmo ocorreu com os cintos de segurança. Tornaram obrigatória a utilização do cinto de três pontas. E as multas pela não utilização do equipamento são aplicadas até por meio de câmeras de vigilância em algumas cidades. Pois já está ventilando por aí que os caras estão cogitando autorizar a volta do cinto de dois pontos, outrora julgados por eles mesmos como ineficientes. Os caras parecem estar experimentando. Resolvem que vai ser assim e tornam obrigatório, depois percebem que não era bem assim. Aí tornam obrigatório voltar ao modelo antigo. Depois liberam geral. Até quando?

Esses são os mesmos doutores que criaram e tornaram obrigatórios, sob pena de multa, o kit de primeiros socorros, as faixas adesivas reflexivas para caminhões, capacetes e coletes de motociclistas, entre outras inutilidades. Também são os que mudam os modelos e os tamanhos das placas dos veículos de tempos em tempos, obrigando o proprietário a consumir produtos. Agora chegaram ao cúmulo de aderir a um modelo de placas padronizado para o Mercosul, obrigando a todos os proprietários de veículos do país, mesmo os que nunca vão nem mesmo passar por perto de uma fronteira, a gastar com mais essa inutilidade.

Para completar a demonstração de falta de competência, empurraram a obrigatoriedade de se circular nas rodovias com farol aceso durante o dia, sob o pretexto de que isso aumenta a visibilidade e evita acidentes e com multa para o “infrator”.

Parece que existe um mecanismo de promoção de produtos, de modo que assim que um produto é totalmente “vendido”, outro é criado. Isso devia ser alvo de investigação, de CPI "et al".

E o que se faz contra isso? Nada!!!   Aí não dá pra levar o Brasil a sério.

O que é jornalismo e o que é lixo? Quem decide?

     

Nossas emissoras de rádio e TV e até mesmo canais na Internet, se tornaram vitrines tão moralmente reprováveis quanto as que expunham prostitutas em Amsterdam.

Sim. Tomemos os noticiários policiais, tanto de rádio quanto de TV, que exploram a desgraça, o crime e a violência de forma irresponsável, ao ponto de já estarem sendo alvo de protesto por parte de alguns jornalistas e entidades, os quais não desejam que tais programas sejam classificados como de cunho jornalístico. Ou seja, a própria classe já percebeu o tamanho do desrespeito cometido por esses pseudojornalistas, não só contra a profissão de jornalista, mas também contra os direitos humanos e contra diversas leis do país.

Humoristas de gosto duvidoso apelam para a exploração de situações escandalosas, travestida de jornalismo. Levando-se em conta o nível intelectual de boa parcela do nosso povo, é possível perceber a clara manipulação dos meios de comunicação, não para fins de informação, mas para a "idiotização" das massas.

Infelizmente, nosso povo adora a chamada cultura inútil, o que dá grande audiência a esses "pinga-sangue", que guardam suas origens num passado não tão próximo, se considerarmos clássicos como Jacinto Figueira Junior, o homem do sapato branco, que já usava tais recursos desde os anos 60 do século passado. Mas a coisa tem saído do controle. Os caras não observam mais qualquer limite ético ou moral. Expõem cenas brutais e situações de violência e mais que isso, estimulam à violência.

Os meios de comunicação no Brasil se tornaram, assim como tudo o mais, meros palanques eleitorais, vendendo imagens falsas e criando ícones a partir de pessoas visivelmente descomprometidas com a verdade, com o jornalismo ou com a política. Basta buscarmos a quantidade de vereadores e deputados eleitos unicamente por terem se tornado conhecidos após se tornarem apresentadores dessas resenhas policiais vespertinas, principalmente. São muitos e quase todos se mostram políticos inúteis.

Alguns grupos como o ANDI e o INTERVOZES tem se posicionado em defesa de uma efetiva democratização da comunicação no Brasil. Mas precisamos todos nós, cidadãos desta república, atentarmos para a gravidade dos fatos e nos posicionarmos com firmeza enquanto algo pode ser feito. Cabe a cada um de nós, fazer!!!

O cidadão brasileiro e os princípios republicanos.

Weverton Duarte Araújo

Podemos entender uma república como uma sociedade administrada com foco no interesse público, ou seja, um grupo de pessoas que aceitam se submeter a leis por elas mesmas estabelecidas, através de representantes escolhidos para tal fim. Tais leis devem visar à proteção da “res pública”, ou seja, do patrimônio comum daquele grupo de pessoas.

As leis de uma república jamais devem ter como objeto o interesse individual ou a proteção do individual, mas essencialmente, o bem comum, a proteção do grupo e de seus bens comuns. Rousseau (O Contrato Social) diz que “numa legislação perfeita, a vontade particular ou individual deve ser nula”.

Os cidadãos de uma república precisam necessariamente ser ativos e responsáveis, dotados de capacidade de administração do bem privado, ou particular, a fim de que o estado não se torne “pesado” e autoritário.

O sistema de governo brasileiro é republicano federativo presidencialista. Isso quer dizer que não temos um mandatário personificado em um monarca, ditador, imperador, etc. O chefe de Estado e de Governo (presidente da república) tem seu poder limitado pela Constituição Federal e fiscalizado pelos poderes Legislativo e Judiciário, não podendo ser visto como o único responsável pelos erros e acertos do período de seu mandato. Nossas leis são (ou deveriam ser) criadas por assembleias ou câmaras legislativas em âmbito municipal, estadual e federal, com foco na manutenção do bem comum.
Essas sim, são as instâncias às quais o povo deveria recorrer, das quais deveria cobrar e exigir. Nossos municípios e estados (se estivéssemos mesmo em uma república) deveriam ser autônomos, como se fossem pequenos países unidos em uma federação, podendo legislar particularmente em grande parte de assuntos e interesses.

Mas é notório o desconhecimento da grande maioria da população em relação às leis de seu município, de seu estado e da federação como um todo. E se considerarmos a enorme facilidade de acesso que se tem hoje em dia, com a popularização da Internet, ninguém pode alegar desconhecimento de qualquer lei, ou dos processos legislativos em vigor. Com poucos cliques em um computador, "tablet" ou "smartfone", podemos acessar todo o nosso sistema legal, desde os códigos centenários, até uma lei publicada ontem.

Maquiavel nos trás a ideia de que uma república virtuosa é formada por cidadãos virtuosos, ou seja, dotados de virtude, que cultuam a virtude. O que falta então, ao cidadão brasileiro, para que se posicione adequadamente em seu lugar na república da qual faz parte?

O que lhe falta para que seja como tantos no passado, que fizeram diferença, agindo como legítimos republicanos, responsáveis e ativos? Temos vivido nos últimos anos, momentos de expansão dos sistemas de comunicação. A cada dia nos é disponibilizado um aparelho ou um aplicativo de comunicação mais moderno, mais barato e mais acessível.

Não há como se negar esse fato. Mas é possível se observar a clara má utilização e o desperdício que se faz de tais recursos. Usa-se as redes sociais para divulgação de boatos, correntes, simpatias, mandingas e todo tipo de futilidade, numa demonstração de imaturidade que beira à imbecilidade.

Em uma república, os cidadãos devem ser ativos e participantes da política, não se deixando tornar dependentes e estando dispostos a lutar pela defesa do bem público.

O mesmo não ocorre no liberalismo, ideia que cada vez mais se assimila nos nossos dias e a partir da qual, o estado Democrático de Direito se impõe, privilegiando a legalidade em detrimento da legitimidade. O direito do indivíduo se sobrepõe ao da sociedade. Observemos que nem sempre o que é legal é também legítimo.

Há que se pensar então, se queremos viver em uma república, em uma democracia liberal, ou sob outro sistema de governo e administração.

Queremos cidadãos ativos, capazes de defender seu patrimônio particular e ainda de lutar em grupo pelo bem comum, ou queremos cidadãos dependentes do sistema legal, que tenta (raramente consegue) proteger o direito individual, mas gera um indivíduo tão competitivo, que inviabiliza a vida em sociedade? 

Queremos (monarquia – ditadura militar) um ditador que nos oprima, mas nos proteja até de nós mesmos? 

Ou queremos (liberalismo regido pela economia de mercado) um governo que não nos constrange, mas que nos rouba até a última gota de suor? 

Ou ainda, podemos e queremos nos auto-governar, (neoliberalismo – estado mínimo) deixando ao Estado apenas as funções essenciais ao bom cuidado da coisa essencialmente pública?

Diante disso, que tipo de governo nós queremos?

Observemos que a sociedade está em mudança, em transformação constante e especialmente, nos últimos tempos, temos visto inúmeras ações individuais e até coletivas, as quais apontam para uma insatisfação generalizada, não apenas com os partidos, com os governantes e políticos em geral, mas com o próprio sistema.
Muitos cidadãos estão agindo de forma não prevista pelas convenções sociais, tanto em atos ilícitos em si, quanto em reações a esses ilícitos. Isso pode apontar para a necessidade de atualização do sistema, que já não atende às demandas.

Assim como dito por Rousseau, o estado natural do homem chegou a um ponto de não poder mais se sustentar, precisando ser substituído pelo estado civil, também as formas de administração do estado civil, de certa forma “caducam”. Há que se renovar. A evolução humana requer revolução social.
Estamos em meio a uma revolução social. Isso requer, como podemos aprender com as revoluções do passado, ações pontuais e contundentes, planejadas e muito bem estudadas.
Há que se preparar para isso.