O cidadão brasileiro e os princípios republicanos.

Weverton Duarte Araújo

Podemos entender uma república como uma sociedade administrada com foco no interesse público, ou seja, um grupo de pessoas que aceitam se submeter a leis por elas mesmas estabelecidas, através de representantes escolhidos para tal fim. Tais leis devem visar à proteção da “res pública”, ou seja, do patrimônio comum daquele grupo de pessoas.

As leis de uma república jamais devem ter como objeto o interesse individual ou a proteção do individual, mas essencialmente, o bem comum, a proteção do grupo e de seus bens comuns. Rousseau (O Contrato Social) diz que “numa legislação perfeita, a vontade particular ou individual deve ser nula”.

Os cidadãos de uma república precisam necessariamente ser ativos e responsáveis, dotados de capacidade de administração do bem privado, ou particular, a fim de que o estado não se torne “pesado” e autoritário.

O sistema de governo brasileiro é republicano federativo presidencialista. Isso quer dizer que não temos um mandatário personificado em um monarca, ditador, imperador, etc. O chefe de Estado e de Governo (presidente da república) tem seu poder limitado pela Constituição Federal e fiscalizado pelos poderes Legislativo e Judiciário, não podendo ser visto como o único responsável pelos erros e acertos do período de seu mandato. Nossas leis são (ou deveriam ser) criadas por assembleias ou câmaras legislativas em âmbito municipal, estadual e federal, com foco na manutenção do bem comum.
Essas sim, são as instâncias às quais o povo deveria recorrer, das quais deveria cobrar e exigir. Nossos municípios e estados (se estivéssemos mesmo em uma república) deveriam ser autônomos, como se fossem pequenos países unidos em uma federação, podendo legislar particularmente em grande parte de assuntos e interesses.

Mas é notório o desconhecimento da grande maioria da população em relação às leis de seu município, de seu estado e da federação como um todo. E se considerarmos a enorme facilidade de acesso que se tem hoje em dia, com a popularização da Internet, ninguém pode alegar desconhecimento de qualquer lei, ou dos processos legislativos em vigor. Com poucos cliques em um computador, "tablet" ou "smartfone", podemos acessar todo o nosso sistema legal, desde os códigos centenários, até uma lei publicada ontem.

Maquiavel nos trás a ideia de que uma república virtuosa é formada por cidadãos virtuosos, ou seja, dotados de virtude, que cultuam a virtude. O que falta então, ao cidadão brasileiro, para que se posicione adequadamente em seu lugar na república da qual faz parte?

O que lhe falta para que seja como tantos no passado, que fizeram diferença, agindo como legítimos republicanos, responsáveis e ativos? Temos vivido nos últimos anos, momentos de expansão dos sistemas de comunicação. A cada dia nos é disponibilizado um aparelho ou um aplicativo de comunicação mais moderno, mais barato e mais acessível.

Não há como se negar esse fato. Mas é possível se observar a clara má utilização e o desperdício que se faz de tais recursos. Usa-se as redes sociais para divulgação de boatos, correntes, simpatias, mandingas e todo tipo de futilidade, numa demonstração de imaturidade que beira à imbecilidade.

Em uma república, os cidadãos devem ser ativos e participantes da política, não se deixando tornar dependentes e estando dispostos a lutar pela defesa do bem público.

O mesmo não ocorre no liberalismo, ideia que cada vez mais se assimila nos nossos dias e a partir da qual, o estado Democrático de Direito se impõe, privilegiando a legalidade em detrimento da legitimidade. O direito do indivíduo se sobrepõe ao da sociedade. Observemos que nem sempre o que é legal é também legítimo.

Há que se pensar então, se queremos viver em uma república, em uma democracia liberal, ou sob outro sistema de governo e administração.

Queremos cidadãos ativos, capazes de defender seu patrimônio particular e ainda de lutar em grupo pelo bem comum, ou queremos cidadãos dependentes do sistema legal, que tenta (raramente consegue) proteger o direito individual, mas gera um indivíduo tão competitivo, que inviabiliza a vida em sociedade? 

Queremos (monarquia – ditadura militar) um ditador que nos oprima, mas nos proteja até de nós mesmos? 

Ou queremos (liberalismo regido pela economia de mercado) um governo que não nos constrange, mas que nos rouba até a última gota de suor? 

Ou ainda, podemos e queremos nos auto-governar, (neoliberalismo – estado mínimo) deixando ao Estado apenas as funções essenciais ao bom cuidado da coisa essencialmente pública?

Diante disso, que tipo de governo nós queremos?

Observemos que a sociedade está em mudança, em transformação constante e especialmente, nos últimos tempos, temos visto inúmeras ações individuais e até coletivas, as quais apontam para uma insatisfação generalizada, não apenas com os partidos, com os governantes e políticos em geral, mas com o próprio sistema.
Muitos cidadãos estão agindo de forma não prevista pelas convenções sociais, tanto em atos ilícitos em si, quanto em reações a esses ilícitos. Isso pode apontar para a necessidade de atualização do sistema, que já não atende às demandas.

Assim como dito por Rousseau, o estado natural do homem chegou a um ponto de não poder mais se sustentar, precisando ser substituído pelo estado civil, também as formas de administração do estado civil, de certa forma “caducam”. Há que se renovar. A evolução humana requer revolução social.
Estamos em meio a uma revolução social. Isso requer, como podemos aprender com as revoluções do passado, ações pontuais e contundentes, planejadas e muito bem estudadas.
Há que se preparar para isso.