Como já dissemos antes, boa intenção não basta. Da mesma forma, barulho e comoção direcionados, convocado por não se sabe quem, com data marcada e tal, não passa de cortina de fumaça, com a mais descarada intenção de dar um alento aos desesperados e "tirar da reta" o acumulado de descontentamento, cegar e entorpecer os ânimos dos massacrados, conduzindo-os conforme for interessante.
O povo foi às ruas há poucos dias, gritar contra o governo, enquanto o legislativo preparava mais um golpe contra seus representados. Confiramos se não é o que acontece.
Está em discussão há vinte anos o projeto de alteração na lei, para a diminuição da maioridade penal. Os legisladores alegam que o assunto não foi ainda bastante discutido, que precisamos de tempo para não cometer injustiça. Se em vinte anos não se consegue chegar a uma conclusão a respeito de um assunto de tamanha importância, a despeito da opinião pública que é esmagadoramente favorável à mudança, não se pode esperar que o sistema democrático representativo seja eficiente. Talvez tenham razão os que clamam pela volta da ditadura.
E agora, numa velocidade incrível, torcendo a interpretação dos regimentos e contrariando mais uma vez a opinião pública, assim como a opinião dos sindicatos e das centrais sindicais, do executivo federal, do Ministério Público do Trabalho e de boa parcela da imprensa especializada, a Câmara Federal resolve, em atendimento ao interesse das empresas que provavelmente bancaram e continuarão bancando suas campanhas, desarquivar e dar andamento favorável ao Projeto de Lei 4330/04.
Ora, temos em andamento os efeitos da divulgação do escândalo de corrupção envolvendo a PETROBRAS, que, se detidamente analisado, vai apontar entre as falhas que contribuíram para facilitar a disseminação da corrupção, a quantidade de terceirizações envolvidas no processo.
Vamos tentar entender como a coisa acontece, analisando outro caso em andamento, que, se bem averiguado, vai logo apontar erros: A famosa obra de duplicação da BR 381, no trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, que esperou mais de trinta anos e milhares de mortes para se tornar fato.
Ocorre que o governo licitou a obra. Um consórcio de empresas ganha a licitação, mas nenhuma delas executa a obra. Pelo contrário, terceiriza-se a obra em fatias entre empresas menores, que por sua vez, ainda terceirizam alguns serviços entre outras, que ainda podem terceirizar. Não parece óbvio que alguém está ganhando muito dinheiro sem trabalhar?
É uma ciranda louca, sem fim. Se acontece um erro, ninguém assume. Lembremos o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, ocorrido em Belo Horizonte 03/07/2014, até hoje sem explicação e sem que um responsável tenha sido apontado. Ali ocorreu terceirização de serviços. As empresas vencedoras da licitação contrataram empresas para desenvolver o projeto e outras para executá-lo. Quem é o responsável pela obra? Quem vai arcar com os prejuízos decorrentes da falha que matou duas pessoas, feriu outras dezenas e atingiu indiretamente milhares?
Sabemos que há outras varias implicações envolvidas. Grande parte dos custos será engolida por pessoas que não terão a menor participação na execução dos trabalhos. O prejuízo será mais uma vez, de quem trabalha. É a legalização da corrupção, imposta pelos que foram eleitos para representar o povo.
Publicado no jornal O Tempo em 19/04/2015
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